Técnico Fazendário vence ação judicial movida contra ex-diretor da UNITRAN

20 de março de 2018

A Doutora Maria Célia Lima Lúcia, Juiza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina, determinou o pagamento de indenização ao Técnico Fazendário, Flaviano de Santana por ação judicial movida contra o Estado do Piauí e o ex-diretor da UNITRAN e atual Corregedor da Sefaz, Saint Clair de Holanda Cavalcante Neto.

Trata-se de uma ação de indenização por danos morais referentes à remoção ilegal do Flaviano por ato administrativo impróprio (memorando) e por autoridade incompetente.

“O Estado foi condenado a pagar R$4.592,66, mas considero esta vitória muito mais educativa que financeira, no sentido de desestimular gestores a praticarem condutas ilícitas contra servidores públicos”, comentou Flaviano de Santana.

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