Sintfepi entra com Mandado de Segurança para garantir gratificação de técnicos aposentados

20 de janeiro de 2021

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Pública Estadual do Piauí (Sinftepi) impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Piauí para garantir a integralidade da gratificação “GIA incremento” aos técnicos fazendários aposentados, bem como aos que almejam se aposentar.

O mandado rechaça o procedimento da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), que reduziu o teto da gratificação no momento da aposentadoria do servidor.

O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, já tomou as providências cabíveis no sentido de garantir a integralidade no vencimento dos servidores.

“Não podemos admitir qualquer redução salarial para os servidores ativos, inativos ou pensionistas. Já existe um precedente para esse tipo de ação, uma vez que a constituição garante a irredutibilidade e integralidade salarial. Um exemplo recente foi um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Piauí que garantiu aos auditores fiscais esse direito. Enquanto sindicato, estamos tomando todas as medidas necessárias para assegurar à categoria os devidos vencimentos no momento da aposentadoria”, frisa Augusto Muller, diretor-administrativo do Sintfepi.

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