SINTFEPI em Foco

30 de maio de 2017

Educação Fiscal

O Ministério da Educação divulgou nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental, onde estabelece conteúdos e competências essenciais, constando a educação fiscal como um dos temas transversais a serem trabalhados em todas as disciplinas obrigatórias. O BNCC ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo MEC. A partir de então, será referência obrigatória nos currículos das escolas públicas e particulares do país.

ADI contra ICMS

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº5702, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a substituição tributária do ICMS no comércio atacadista. Segundo a autora da ação, com as novas normas, passou-se a exigir uma nova substituição tributária nas saídas promovidas por estabelecimento atacadista naquele estado de mercadorias que já foram efetivamente tributadas pelo regime de substituição tributária. O Ministro Marco Aurélio é o relator da ação.

Ações ajuizadas pelo SINTFEPI

Dentre outras ações ajuizadas pelo Sintfepi tramitam: 1 – pedido de isenção de imposto de renda do terço de férias; 2 – dedução das despesas de instrução/educação na declaração do imposto de renda; 3 – recebimento de 50% de salários descontados indevidamente no período de 2011/2012; 4 – defesas administrativas, mandados de segurança e pedidos de indenizações em favor de diversos Técnicos Fazendários; 5 – Processo em tramitação na Fazenda Pública reivindicando a implantação de hora noturna; etc.

As melhores empresas para se trabalhar

A SEFAZ do Piauí está participando da pesquisa “As 150 melhores empresas para você trabalhar” promovida pela revista VOCÊ S/A. Alguns servidores foram escolhidos para participar de uma votação. Eles receberam uma carta lacrada com orientações e uma senha individual para acessar o link de votação. Estatisticamente falando, será que a amostra pesquisada é representativa?

Negociações suspensas

As negociações de reajuste salarial iniciadas neste mês de maio foram suspensas pelo secretário da fazenda Rafael Fonteles. Os motivos foram divergências entre as propostas apresentadas pelos Analistas do Tesouro e os Auditores Fiscais. Segundo o secretário, as negociações só irão adiante se houver consenso entre as categorias da SEFAZ.

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SINTFEPI – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Técnicos da Fazenda Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).

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