SINTFEPI em Foco

26 de fevereiro de 2018

Gratificação de servidores ativos e inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência assegurando que a redução do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não configura ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. A decisão ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1052570, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida e mérito julgado no Plenário Virtual.

 

Imposto de Renda

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n.46/2018 que visa atualizar a tabela do imposto de renda, que n√£o √© reajustada desde 2015. Se aprovado, passar√° a valer a partir de 2019 e obriga tamb√©m que haja reajuste anual da tabela com base no IPCA/IBGE. De acordo com este projeto, o limite de isen√ß√£o atual de R$1.903,98 passaria para R$2.220,70. A faixa de al√≠quota de 7,5% passaria de R$1.903,99 at√© R$2.826,65 para R$2.220,71 at√© R$3.296,86; a faixa de 15% passaria de R$2.826,66 at√© R$3.751,05 para R$3.296,87 a R$4.375,03; a de 22,5% passaria de R$3.751,06 at√© R$4.664,68 para R$4.375,04 a R$5.440,64 e a √ļltima faixa de 27,5% que hoje incide nas rendas acima de R$4.664,68, passaria para rendas acima de R$5.440,64. O site do Senado Federal disponibiliza um link para colher sugest√Ķes e opini√Ķes a respeito: http://bit.ly/PLS46-2018

 

Imposto de Renda II

Quanto ao IR de 2018, referente ao ano-base 2017, o prazo para entrega da declara√ß√£o come√ßa dia 1¬ļ de mar√ßo e vai at√© 30 de abril, mas o programa gerador do imposto j√° est√° dispon√≠vel no site da Receita. Est√£o obrigados a declarar: Quem recebeu rendimentos tribut√°veis, sujeitos ao ajuste na declara√ß√£o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; Quem recebeu rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tribut√°veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Quem obteve, em qualquer m√™s, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens ou direitos, sujeito √† incid√™ncia do imposto, ou realizou opera√ß√Ķes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; dentre outros.

 

Concurso para Técnico Fazendário

No in√≠cio do governo Wellington Dias (janeiro/2015) havia 1.120 T√©cnicos na Secretaria da Fazenda do Piau√≠. Atualmente o quadro foi reduzido para 960. Uma queda de 14% em menos de quatro anos. Estima-se que nos pr√≥ximos quatro anos esse quadro diminua para cerca de 700 T√©cnicos, devido √†s aposentadorias compuls√≥rias. Em todos os setores da SEFAZ a car√™ncia √© vis√≠vel e afeta sensivelmente a qualidade do atendimento aos contribuintes e os servi√ßos de fiscaliza√ß√£o e tributa√ß√£o. As tecnologias que est√£o sendo implantadas n√£o conseguem suprir a necessidade de trabalho humano. Pelo contr√°rio, est√£o exigindo, cada vez mais, pessoas qualificadas para operar. ‚Äú√Č chegada a hora de um novo concurso para o cargo de T√©cnico da Fazenda Estadual.¬† O √ļltimo concurso para este cargo foi realizado h√° mais de 16 anos. Se por raz√Ķes financeiras e gerenciais a administra√ß√£o n√£o puder repor todas as 160 vagas, √© imprescind√≠vel que reponha pelo menos em parte”, comentou Augusto Muller, diretor do Sindicato dos T√©cnicos da Fazenda Estadual do Piau√≠ – SINTFEPI.

 

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