Sem reforma tributária, dificilmente se aprovará a administrativa, diz Maia

29 de outubro de 2019

VIA: FOLHA

Há no momento um impasse em relação à questão tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (28) que a reforma tributária é tão importante quanto a administrativa, e que, sem a primeira, dificilmente se aprovará a segunda.

“Eu disse hoje à assessora do ministro Paulo Guedes e ao secretário [adjunto de Fazenda] Estever [Conalgo Júnior] que para a gente não tinha isso da [reforma] administrativa ser mais importante que a reforma tributária. As propostas são todas fundamentais e urgentes”, afirmou Maia no evento Brasil Ideias, do Grupo Voto, sobre reforma tributária.

“Vamos ter dificuldade em avançar na administrativa se não tivermos condições de avançar na tributária”, disse Maia.

Mais tarde, em um evento sobre competitividade organizado pelo Todos pela Educação, o presidente da Câmara afirmou que será necessário fazer com que as categorias afetadas pela reforma administrativa compreendam o efeito da reorganização do gasto público.

Na reforma administrativa, a PEC que será apresentada deverá conter uma ampla mudança de jornada do servidor, da seleção pública até a forma de vinculação com o Estado. Também está previsto o enxugamento de carreiras e redesenho nas tabelas salariais.

Para Maia, aprovar as modificações dependerá de debate que mostre a eficiência do gasto público vai melhorar a qualidade dos serviços.

“Com qualidade dos serviços, a sociedade está atendida e o político está fortalecido”, disse.

Maia disse que, para ele, o importante é entender como colocar produtividade no gasto público. Além disso, seria necessário desfazer o que “a gente fez nos últimos 30 anos”, em referência à estrutura do funcionalismo público.

“A Câmara de Deputados custa R$5,5 bilhões. Sem deputado, custa R$4,2 bilhões. Sem deputado e sem gabinete de deputado. O salário médio do servidor estatutário é de R$30 mil. Então é R$1,6 bilhão de salário, mais R$ 1 bilhão e pouco, dá R$ 3 bilhões e pouco de salário e aposentadoria de servidor público”, afirmou.

“Todos os consultores [da Câmara] começam ganhando R$31 mil. A Polícia Legislativa, R$ 14mil. Em cinco anos, todos do concurso de ensino superior estão no teto, e em nove, todos do ensino médio”, afirmou

Ele disse que a reforma da Previdência foi o primeiro passo nessa reorganização de gastos públicos. O próximo, disse, é a mudança na estrutura administrativa. “Acho que reduzindo essas despesas, a gente pode pensar em ter recursos para investir em áreas fundamentais.”

 

IMPASSE

Há no momento um impasse em relação à reforma tributária. A Câmara e o Senado em busca de protagonismo sobre o tema, avaliam propostas distintas sobre o tema. Ambas tratam da unificação de cinco tributos sobre bens e serviços.

Já o governo federal montou um grupo para elaborar uma outra proposta, que deve unificar apenas dois tributos federais (PIS E Cofins).

Além disso, o ministro da Economia quer priorizar a reforma administrativa, que trata das carreiras e salários de servidores públicos.

Também presente no evento Brasil de Ideias, o economista Bernard Appy, um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional 45, que está em discussão na Câmara, disse que espera que o Congresso aprove uma proposta para reforma tributária que resolva tanto os problemas técnicos quanto políticos.

“Obviamente o Congresso vai aprovar aquilo que for possível politicamente, e, espero eu, tecnicamente, simultaneamente. Espero que resolva questões técnicas e políticas”, disse.

Segundo Appy, o texto que está na Câmara é um ponto inicial para a discussão sobre o assunto e não é uma criação totalmente brasileira para adequar seus tributos, mas uma adaptação de modelos propostos por autores de diversos países.

“Na verdade, o ponto de chegada da PEC 45 não tem nada de original. Não é invenção nossa. É aquilo que a literatura internacional recomenda sobre tributação de valor adicionado.”

Ele disse, ainda, que embora na teoria seja mais fácil que na prática, um bom sistema tributário sempre pode contar com espaço para tributos ambientais.

“Acho que existe espaço para a tributação verde, mas é preciso pensar no que está sendo proposto.” “Por que muitas vezes tributos bem intencionados são mal desenhados”, afirmou.

 

ROTA 2030

Rodrigo Maia também afirmou que não concordou com a aprovação do programa Rota 2030 ano passado. O Rota 2030 é um programa que estabelece isenção fiscal à indústria automobilística.

“No final do ano, infelizmente, o Congresso fez parte disso, e eu infelizmente fiz parte disso, e aprovamos o Rota 2030, que eu era particularmente contra. Mas eu não sou dono do Parlamento e vivemos em uma democracia, então aprovamos a renovação do incentivo”, afirmou.

Maia lamentou a aprovação do projeto porque, enquanto o setor automotivo foi beneficiado com a medida, nenhuma proposta concreta para o transporte coletivo foi levada ao Congresso.

“Nós estimulamos há 50, 60 anos, a produção de carro no Brasil, em detrimento do transporte de massa. É óbvio que nós fizemos isso. São Paulo tem quantos quilômetros de metrô? 100, 120? Xangai em dez anos construiu 450.”

A cidade de São Paulo tem 97,1km de linhas de metrô em 86 estações.

Na avaliação do presidente da Câmara, quando a política transfere seu poder para terceiros, a sociedade fica desconfiada.

“Porque nós pegamos o Orçamento, que é pra transformar a vida das pessoas, e transformamos a vida de poucas pessoas”, disse.

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