SINTFEPI
Mais Notícias
Quinta, 02 Julho 2015 23:19

FATOS & ACONTECIMENTOS

ICMS por estimativa

O STF, em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário nº632265 que questionava a validade de decretos regulamentares de apuração e recolhimento de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. A corte entendeu que tal medida só poderia ter sido estabelecida por meio de lei estadual, observando o princípio da legalidade. O tema foi reconhecido como de repercussão geral.

A diretoria do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) reuniu-se nesta quinta-feira (02) com o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, para discutir assuntos de interesses dos Técnicos da Fazenda Estadual, como o pagamento das diárias e a restituição do pagamento retido há quatro anos.

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) participou do lançamento da campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para estimular à cidadania fiscal e tributária no Estado do Piauí.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, lança na terça-feira (30), para os servidores da Sefaz, a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”. O objetivo é institucionalizar o programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Piauí. Criado pela Lei nº 6.661, o programa visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. A solenidade está marcada para às 9h na Escola Fazendária.

O Instituto Camillo Filho (ICF) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-PI) firmaram parceria para ampliar a qualificação dos servidores fazendários mediante a oferta de descontos nos cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo Instituto.

O presidente da Associação dos Servidores Fazendários do Piauí, Raimundo Bastos de Alencar, está convocando para o dia 22/06 (segunda-feira), uma Assembleia Geral Extraordinária.

Sexta, 19 Junho 2015 12:04

Quanto custa um país

A gente paga tanto imposto...Se você ganha salário, sabe bem quanto dele é descontado na fonte, a título de imposto de renda. É bastante. 

E também sabe como é alta a porcentagem de impostos nos preços dos produtos (desde junho, as notas fiscais devem indicar a quantidade de tributos embutidos no valor das coisas). Impostos, impostos, impostos. O Brasil é o país dos impostos. E da corrupção. Os políticos roubam muito, e por isso os serviços públicos são ruins.Tudo isso é verdade. Mas não é toda a verdade. Existe um outro lado, que pouca gente conhece, e é a chave para entender o Brasil. Sim, você paga muito imposto. Mas o governo (municipal, estadual, federal) arrecada pouco.

Amazonas

O Sindicato dos Fazendários de Amazonas está promovendo no dia 18 de junho, o Seminário: Conjuntura Econômica da Economia Brasileira, com a participação dos economistas Ph.D. Samy Dana e Dr. Mauro Thury. O objetivo é discutir a situação fiscal dos Estados no contexto da economia brasileira e internacional.

Vejam as breves considerações que o advogado do SINTFEP, Dr. Fábio Veloso, nos informa sobre acumulação de cargo técnico:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, XVI, veda a acumulação de cargo publico, exceto em algumas hipóteses e desde que haja compatibilidade de horários:

Entende-se como cargo técnico o que exige de seu ocupante habilitação específica profissionalizante, no qual os conhecimentos adquiridos nesta formação sejam utilizados, primordialmente, no exercício de suas responsabilidades funcionais.

O art. 8º da Lei Complementar nº 062/2005 dispõe sobre o cargo de Técnico da Secretaria de Fazenda e estabelece, dentre outras, as seguintes atribuições: a) Fiscalização de trânsito de mercadorias em unidade fixa ou móvel; b) Lavratura de termo de apreensão; c) Controle e recolhimento de impostos.

Tais atribuições denotam a natureza técnica ante a necessidade de prévia habilitação e conhecimento específico para o seu exercício.

É permitida pela norma constitucional a acumulação entre os cargos de Professor e de Técnico Fazendário porque este não envolve apenas o cumprimento de atividades meramente burocráticas, ao contrário, as atividades exercidas possuem relativa complexidade, conforme atividades estabelecidas em Lei.

Assim, havendo compatibilidade de horários, é possível e lícita a acumulação”. (Dr. Fábio Veloso – Advogado)

Passados quase dois anos de parceria com a Humana Assistência Médica, o SINTFEPI agora assinou termo aditivo do contrato.

Pagina 1 de 22



Zo2 Framework Settings

Select one of sample color schemes

Google Font

Menu Font
Body Font
Heading Font

Body

Background Color
Text Color
Link Color
Background Image

Top Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Header Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Mainmenu Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Slider Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Scroller Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Mainframe Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Bottom Scroller Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Bottom Scroller Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Bottom Menu Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image

Bottom Wrapper

Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image
Background Color
Modules Title
Text Color
Link Color
Background Image