SINTFEPI
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A Secretaria da Fazenda Piauí, em uma rotina de operações de fiscalização itinerante, realizadas durante os dias 18, 19 e 20 de agosto, apreendeu 206,82 toneladas de milho sem a devida documentação fiscal.  A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC) e da Polícia Militar.

Visando manter os Técnicos da Fazenda Estadual atualizados em conhecimentos do interesse do cargo e da SEFAZ, o SINTFEPI solicitou através de ofício providências para a execução do Plano de Capacitação elaborado pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP.
Em resposta, o Diretor da UNAFIN, Cristovam Colombo, informou que o processo já está em fase de liberação da dotação orçamentária e foi também encaminhado à Secretaria do Planejamento para a devida autorização.
No plano elaborado, estão previstos 16 cursos, tendo o SINTFEPI sugerido: técnicas de arrecadação e cobranças; imposto de transmissão causa mortis e doações – ITCMD; sistema público de escrituração digital – SPED; infrações fiscais do ICMS na era da NF-e e outros documentos; confecção de documentos fiscais avulsos e lavratura do termo de apreensão de mercadorias; crimes contra a ordem tributária; ferramentas do SIAT e seu uso na WEB; agência de atendimento padrão; e direito administrativo.
“O Técnico Fazendário melhor formado e informado tem mais condições de oferecer melhores serviços aos contribuintes e à SEFAZ”, afirmou Flaviano de Santana, diretor do SINTFEPI

Uma equipe de fiscalização itinerante da Secretaria da Fazenda em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC), identificou dois depósitos clandestinos no último final de semana. As ações aconteceram em Teresina e no município de Bom Jesus.

Em Teresina, o depósito estava localizado na zona leste e abrigava calçados. Segundo a Sefaz, a mercadoria foi avaliada em R$ 600 mil. Com as multas e impostos devem ser recolhidos aos cofres públicos, cerca de R$ 190 mil.

Já em Bom Jesus, o depósito era de gêneros alimentícios. A mercadoria foi avaliada em R$ 201 mil. Ao todo, devem ser recolhidos ao Estado, R$ 62 mil. Participaram da ação os técnicos da Fazenda  Raimundo Lacerda e Pereira, juntamente com o cabo PM, Sousa Neto.

Esse é o terceiro depósito clandestino descoberto em menos de dez dias. Na semana passada, a Sefaz e a Deccoterc realizaram operação em Água Branca, onde foi encontrado um depósito com as mais diversas mercadorias, além de produtos sem nota fiscal e mercadorias destinadas para pessoa física, quando na verdade o contribuinte é inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) e só pode adquirir produtos com a inscrição estadual.

O SINTFEPI está lançando uma campanha publicitária que ressalta o trabalho e a importância dos Técnicos da Fazenda Estadual para o crescimento do Estado e da sociedade.

Neste sentido, estamos promovendo uma apresentação interna aos filiados do SINTFEPI, no dia 28 de agosto a partir das 19:00h, no espaço reservado do Restaurante Casarão.

“O objetivo é mostrar esta campanha previamente aos nossos filiados, antes de ser divulgada a toda sociedade”, comentou Flaviano de Santana, diretor do SINTFEPI.

Mas atenção, como o local do evento é limitado, solicitamos aos filiados interessados que entrem em contato com a administração do SINTFEPI, através do telefone 3222-3649, para confirmar sua presença.

O STF concluiu o julgamento da ADI Nº4357, que modula os pagamentos dos precatórios pendentes. Nesta quinta (06/08), por maioria e nos termos do voto, ora reajustado, do Ministro Luiz Fux (Relator), foi resolvido a questão nos seguintes termos:

1. Modulação de efeitos que dê sobrevida ao regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela EC 62/09, por 5 exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016.

2. Conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25/3/15) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:

2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da EC 62/09, até 25/3/15, data após a qual (i) os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e (ii) os precatórios tributários deverão observar os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários; e

2.2. Ficam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública Federal, com base nos arts. 27 das leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária.

3. Quanto às formas alternativas de pagamento previstas no regime especial:

3.1. Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na EC 62/09, desde que realizados até 25/3/15, data a partir da qual não será possível a quitação de precatórios por tais modalidades;

3.2. Fica mantida a possibilidade de realização de acordos diretos, observada a ordem de preferência dos credores e de acordo com lei própria da entidade devedora, com redução máxima de 40% do valor do crédito atualizado.

4. Durante o período fixado no item 1 acima, ficam mantidas (i) a vinculação de percentuais mínimos da receita corrente líquida ao pagamento dos precatórios (art.97, § 10, do ADCT) e (ii) as sanções para o caso de não liberação tempestiva dos recursos destinados ao pagamento de precatórios (art. 97, §10, do ADCT).

5. Delegação de competência ao Conselho Nacional de Justiça para que considere a apresentação de proposta normativa que discipline (i) a utilização compulsória de 50% dos recursos da conta de depósitos judiciais tributários para o pagamento de precatórios e (ii) a possibilidade de compensação de precatórios vencidos, próprios ou de terceiros, com o estoque de créditos inscritos em dívida ativa até 25/3/15, por opção do credor do precatório.

6. Atribuição de competência ao CNJ para que monitore e supervisione o pagamento dos precatórios pelos entes públicos na forma da presente decisão.

 

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz) realizou, na madrugada dessa quinta-feira (6), operação composta por Técnicos da Fazenda Estadual, na cidade de Matias Olímpio, resultando na apreensão de três veículos transportando 67.270 quilos de queijo mussarela com documentação fiscal inidônea.  

 A mercadoria apreendida estava distribuída em três caminhões com placas do Estado do Pará. Segundo informações dos técnicos da Sefaz que participaram da operação, o destino de toda essa mercadoria irregular seria a cidade de Fortaleza, no Ceará.  

De acordo com Flaviano Santana, diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), o grande número de apreensões realizada nos últimos meses se deve à intensificação das fiscalizações itinerantes nos municípios. “Estamos empenhados no combate à sonegação de impostos no território piauienses e cada vez mais atentos às artimanhas praticadas pelos transportadores de cargas irregulares”, completa.

Um dos três veículos transportava a mercadoria sem nenhuma documentação fiscal, já os outros dois apresentaram notas fiscais falsas. Entre impostos e multas, pode ser recuperado para o tesouro estadual um total de R$ 340.716,54.

Quarta, 05 Agosto 2015 13:03

FATOS & ACONTECIMENTOS

ICMS

O governo federal pretende unificar as alíquotas do ICMS em 4%, evitando-se a “guerra fiscal” hoje existente entre os Estados. Muitos governadores estaduais já estão pensando nas perdas de arrecadação. Neste sentido, a presidente Dilma emitiu a MP nº 683/2015 que institui o Fundo de Auxílio a Convergência das Alíquotas do ICMS que visa compensar estas perdas.

ENCAT

Está previsto para ser realizado no Piauí, no período de 06 a 09 de outubro, o 56º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT. É um evento que acontece a cada três meses e visa a troca de experiências para a modernização das atividades de tributação, arrecadação e fiscalização. O último aconteceu em Maceió/AL.

Portaria revogada

A Portaria GSF Nº512/2015 revogou a Portaria GSF Nº279/2014 que considera inidôneo documento fiscal emitido por contribuintes localizados em outras Unidades da Federação para adquirentes localizados neste Estado em operação de venda adquirida em estabelecimento inscrito no Piauí.

Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça já solicitou à SEFAZ uma lista de servidores que poderão compor júri popular no próximo ano. Serão selecionados quarenta nomes e vinte serão encaminhados ao Tribunal.

Promoções e progressões

O diário oficial do Estado do dia 25 de junho de 2015 publicou as promoções por antiguidade e merecimento de mais de 90 militares do Estado. Já no dia 1º de julho, foi a vez de professores da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

Promoções e progressões II

Além disso, os agentes penitenciários da Secretaria de Justiça foram promovidos através do Decreto nº16.107/15. Os delegados foram promovidos através do Decreto nº16.110 e os demais servidores da Secretaria de Segurança foram promovidos através do Decreto nº16.110/15. Enquanto isso, as promoções dos servidores fazendários previstas para setembro de 2014, conforme a Lei nº6.410/2013, até agora não foram efetivadas.

Auxílio Alimentação

O Auxílio alimentação dos militares piauienses foi reajustado em 127,59% através do Decreto nº16.112/15. Nada contra, mais vale lembrar que o auxílio alimentação dos fazendários que trabalham em regime de plantão está congelado faz tempo e o custo de vida só aumenta.

Imagem do dia

A imagem de hoje é para alertar que a SEFAZ está precisando de mais líderes em vez de chefes. Um bom curso de gestão de pessoas para alguns diretores, gerentes e coordenadores cairá bem!

 chefe ou lider

As equipes de fiscalização itinerante, compostas por técnicos fazendários, deram início, este mês, a uma sequência de visitas aos empreendimentos comerciais de todo o Estado com o intuito de verificar se as empresas aderiram ao programa do CPF na Nota, lançado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Somente nos dois shoppings de Teresina, os técnicos conversaram com representantes de 188 estabelecimentos comerciais.

De acordo com Flaviano Santana, diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), as visitas, a princípio, possuem um caráter educativo, tendo em vista a necessidade de um período de adaptação das empresas em relação aos novos procedimentos de arrecadação.

“Começamos as visitas por Teresina e Parnaíba, já que são as duas maiores cidades do Piauí. A campanha tem um teor educativo, em que os técnicos explicam como se dá o procedimento do programa CPF na Nota, bem como ressaltam os benefícios para os usuários. As visitas vão continuar durante os próximos meses, incluindo empresas de grande e pequeno porte”, explica Flaviano Santana

A campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota” visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na Nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária também serão beneficiados.

Durante a realização de mais uma fiscalização itinerante no interior do Piauí, duas equipes de Técnicos da Fazenda Estadual apreenderam, nesta quarta-feira (29), 310 kg de fumo e produtos eletrônicos frutos de contrabando, no município de Piripiri. A operação foi coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC).

De acordo com Antônio Cleiton Pereira, coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz, a mercadoria estava avaliada em R$ 40 mil, estando estocada em uma residência de Piripiri que estava sendo usada para camuflar o contrabando de cigarros.

“Estávamos fazendo o trabalho de avaliação das mercadorias. Esse é, sem dúvidas, mais um trabalho da Sefaz no combate à sonegação de impostos no Piauí”, ressalta Antônio Cleiton Pereira.

Entre tributos e multas aplicadas, foi recolhido aos cofres públicos do Estado o equivalente a R$ 10 mil. Durante a operação, uma pessoa foi presa.

Durante o primeiro semestre deste ano, os Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí arrecadaram mais de R$ 3,6 milhões com a autuação de mercadorias em situação irregular com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O valor, se comparado ao mesmo período do ano passado, cresceu, tendo em vista a intensificação da realização de fiscalizações itinerantes em todo o Piauí, em especial nas cidades de maior porte, onde o fluxo do comércio é mais intenso.

 

 

Segundo Antônio Cleiton Pereira, coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz, neste ano, os técnicos fazendários já percorreram as maiores cidades do Piauí, com a realização de operações de grande porte que visam coibir a sonegação de impostos. Entre as cidades que receberam as blitzen itinerantes, que são realizadas tanto nos postos fiscais, como em pontos estratégicos dos municípios, estão Parnaíba, Picos, Uruçuí, Floriano, São João do Piauí e Piripiri.

 

“Também fazemos um trabalho de investigação em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC) para identificar os casos de desvio no pagamento dos impostos, intensificando o combate à sonegação, tendo como consequência o aumento da arrecadação estadual”, explica Antônio Cleiton Pereira.

 

A realização das fiscalizações itinerantes, nos últimos seis meses, rendeu em grandes apreensões, que contemplam, na maior parte das vezes, animais vivos (principalmente gado bovino), laticínios (leite e queijos), vestuário (confecções), bem como produtos agrícolas. 

 

“Nas grandes apreensões, além do aumento da arrecadação direta, também notamos o crescimento da arrecadação indireta, que é aquela que o contribuinte faz por conta própria, pois ficam preocupados com a presença dos técnicos e acabam por regularizar a situação das suas mercadorias”, ressalta Antônio Cleiton Pereira.

 

Para o diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), Flaviano Santana, o aumento da arrecadação é fruto do empenho conjunto dos técnicos, auditores e da Secretaria de Fazenda como um todo no combate à sonegação de impostos. “A blitz não visa somente arrecadar, mas também tem um papel pedagógico junto à sociedade”, acrescenta.

 

Aumento da produtividade das equipes

 

No ano passado, as equipes de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda trabalhavam com uma média de 35 equipes que percorriam todo o Piauí. Este ano, esse total foi reduzido para 26 equipes ao mês. Contudo, a produtividade dos técnicos aumentou em pelo menos 24%, repercutindo diretamente no crescimento da arrecadação tributária.

 

“Isso demonstra que os técnicos fazendários estão trabalhando cada vez mais na tentativa de suprir as demandas que são encaminhadas pela Sefaz, em especial na intensificação das fiscalizações”, afirma coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz.

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