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O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) prorrogou para a próxima segunda-feira (12) o prazo para confirmar presença na confraternização da categoria.

 

Cada filiado poderá levar um acompanhante e terá que confirmar presença por meio do telefone do Sindicato: (86) 3222-3649. A entrada ao evento será com exibível (individual e intransferível), que será entregue ao filiado na semana do evento.

 

A confraternização será realizada no dia 17 de dezembro, às 21h, no Splendore Buffet. 

O coordenador da Fiscalização Itinerante da Secretaria Estadual da Fazenda e técnico fazendário, Antônio Cleiton Pereira de Oliveira, concedeu entrevista ao Programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, nesta terça-feira (29), para explicar como está sendo realizado a fiscalização das operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina. 

As operações iniciaram no último final de semana e 25 motoristas já foram autuados. Elas foram desencadeadas após ser constatado que supermercados de Timon estariam vendendo para consumidores de Teresina sem fazer o devido recolhimento.

O técnico fazendário Antônio Cleiton Pereira de Oliveira explica que a ação visa fiscalizar as operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina, que estão adquirindo mercadorias no atacado do Estado vizinho sem a devida Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Cupom Fiscal.

A ação também busca fiscalizar o recolhimento do ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota) nas operações envolvendo consumidores pois, após a Emenda Constitucional nº 87/2015, as empresas que promovem operações interestaduais de venda a consumidor devem recolher a diferença entre a alíquota interestadual e a do Estado destinatário.  

Para Antônio Cleiton, o papel da blitz da Sefaz-PI é cobrar o ICMS de quem está entrando de forma irregular no Estado do Piauí, obedecendo fielmente o que determina a legislação, uma vez que a atividade de fiscalização deve ser plenamente vinculada.

“Nos locais de fronteira, onde não tem posto fiscal, é realizado o trabalho de blitz para verificar a regularidade das operações. Se forem detectadas irregularidades, é feita autuação cobrando o ICMS e aplicando a multa”, finaliza o técnico.

A discussão sob a PEC do Teto dos Gastos Públicos pode ganhar seu capítulo no Piauí.

Uma das contrapartidas dos Estados exigidas pelo Governo Federal para agilizar a liberação de recursos da repatriação é justamente o compromisso em nome do ajuste fiscal.

A medida enseja o controle de despesas correntes e a elaboração de projetos semelhantes ao proposto pelo governo Temer através da PEC 55 poderão ser debatidos no âmbito dos estados.

Em entrevista à TV Cidade Verde, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles afirmou que esta proposta está em discussão e deve ser o ponto central de uma nova reunião do presidente Michel Temer com os governadores, na próxima semana.

Mas Fonteles alerta que, o corda já vem sendo apertada há algum tempo. “É fato que o controle de despesas tem sido feito, forçadamente, porque não tem dinheiro”, explica.

Outra contrapartida que deve ser exigida dos estados é o apoio à reforma da previdência.

Fonte: 180graus.com

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) realiza, no próximo dia 17 de dezembro, uma confraternização de fim de ano para os filiados. O evento será realizado no Splendore Buffet, situado na Rua Cinegrafista Marques, nº 686, bairro de Fátima, a partir das 21h.

Cada filiado poderá levar um acompanhante e terá que confirmar presença até o próximo dia 7 de dezembro através do telefone do Sindicato: (86) 3222-3649. A entrada ao evento será com exibível (individual e intransferível), que será entregue ao filiado na semana do evento.

“Depois de um ano de muito trabalho e dedicação, chegou a hora de nos reunirmos para dividir as expectativas e comemorar mais uma etapa vencida. E você, filiado, é nosso convidado especial para participar desse momento”, comenta Fernanda Loiola Costa Barros, da Diretoria de Comunicação, Cultura e Lazer do Sintfepi.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre precatórios tem reunião marcada para hoje (22/11) para discutir e votar o parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os deputados vão analisar a versão do Senado para proposta que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União (PEC 233/16).

Segunda, 21 Novembro 2016 13:42

NOTA DE PESAR - Josafan de Oliveira

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (SINTFEPI) se solidariza com a família e amigos do Técnico Fazendário Josafan de Oliveira (o José Antônio da Farmácia), por sua morte prematura. Revelamos nossos sentimentos, respeito e consideração neste momento de perda dolorosa. Que Deus conforte e ampare a família enlutada.

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (SINTFEPI) realizou, nesta terça (15), a segunda reunião para elaboração do Planejamento Estratégico da categoria para os próximos dois anos (2016-2018). O encontro aconteceu na Escola Fazendária e contou com a presença de representantes da diretoria do sindicato e de filiados.

Com o objetivo de pensar ações que possam ser desenvolvidas a médio e longo prazos, e que tragam resultados positivos para os técnicos da fazenda estadual do Piauí, o Sintfepi tem realizado reuniões para definir o Planejamento Estratégico da categoria. Pontos como missão, visão e valores do sindicato e a montagem do mapa estratégico de ações que devem ser implementadas foram definidos no primeiro ciclo de debates. Neste segundo momento, a categoria apresentou sugestões e deliberou ações para a efetivação do que foi planejado. 

O técnico fazendário Alessandro Leôncio Frazão participou dos dois momentos e destaca que toda instituição deve parar para planejar seu futuro. “É necessário parar e repensar aquilo que deve ser feito para atingir nossos objetivos. Para isso, estamos definindo nossas metas, concentrando forças e planejando estratégias que facilitem a concretização desse planejamento”, diz o técnico fazendário, que trabalha no Posto Fiscal da Tabuleta. 

“Nesta etapa analisamos o andamento das nossas ações e elaboramos estratégias de reajuste daquilo que não está sendo desenvolvido como planejado”, diz o técnico fazendário e coordenador do planejamento, Wagno Linhares. 

Augusto Muller, diretor administrativo-financeiro do Sintfepi, afirma que as demandas da categoria são diversas e que o planejamento vem para organizar tais demandas e preparar a diretoria para a realização de determinadas ações. “Sabemos que além de mobilização e união da categoria, precisamos de muita organização e planejamento para alcançarmos nossas metas. Por isso, valorizamos a participação ativa da categoria contribuindo com sugestões para a finalização desse planejamento", destaca Augusto Muller. 

Segunda, 14 Novembro 2016 15:10

SINTFEPI em Foco

SINTFEPI em Foco

Promoções e reajuste salarial

Está em julgamento com rito abreviado a ADI 5606 contra as leis do Estado do Espírito Santo nº10.470/2015 e LC nº815/2015 que suspenderam os efeitos financeiros de promoções a servidores e adiaram a vigência de tabelas de vencimento previstas para 2018 e 2019, bem como os reajustes previstos para os cargos comissionados e a majoração de gratificações. De acordo com o sindicato do poder judiciário capixaba, as referidas normas ferem os princípios da irretroatividade, da segurança jurídica e ainda ameaça o direito líquido e certo dos servidores. A entidade pediu liminar para suspender a eficácia das normas, e, no mérito, requerer a declaração de inconstitucionalidade de ambos os diplomas normativos.

MVA de Autopeças

Mais uma vez foi prorrogada a majoração das MVA´s de peças automotivas que estavam previstas para entrar em vigor a partir do dia 01/11. Com a mudança publicada na Portaria GSF Nº277/2016, agora as novas MVA´s estão previstas para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Mais alterações no RICMS

Foi publicado no DOE/PI do dia 10/11, o decreto nº16.865 que alterou o regulamento do ICMS. Dentre as alterações, destacamos que: no art. 1.349-AB foi determinado que nas operações triangulares envolvendo órgãos públicos, o destaque do ICMS deixa de ser feito na nota fiscal de venda e passa a ser na nota de remessa, conforme Ajuste SINIEF 08/16. Foi alterado também o Anexo V-A do RICMS incluindo expressamente o azeite de oliva nos produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária.

Confraternização de final de ano

O Sintfepi vai promover uma confraternização aos filiados no dia 17 de dezembro no Splendore Buffet. Cada filiado terá direito a convidar um acompanhante. Em breve, serão informados mais detalhes.

Planejamento Estratégico

A segunda etapa do Planejamento Estratégico do Sintifepi ocorrerá no dia 15/11 na Escola Fazendária a partir das 08:00h. O objetivo é aprofundar as discussões do primeiro encontro e iniciar a montagem do mapa estratégico de ações a serem implementadas. Os filiados são convidados a participarem trazendo suas sugestões.

Imagem do dia: primeira etapa do Planejamento Estratégico do Sintfepi.

planejamento estrategico

Representantes do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) estiveram reunidos com o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, nesta quinta-feira (10), para reivindicar a implantação da gratificação dos servidores ocupantes de cargos efetivos dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização-TAF, que trabalham na sede da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

Augusto Muller, diretor administrativo-financeiro do Sintfepi, explica que essa gratificação deveria ter sido implantada em maio deste ano. “Isto já foi aprovado em lei e sancionado pelo governador. Há três meses, conversamos com o secretário de Administração, Franzé Silva, para que fosse realizada a implantação na folha de pagamento, mas até o momento não obtivemos retorno”, esclareceu o Augusto Muller.

Para agilizar as providências necessárias para a implantação dessa gratificação, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que irá reiterar o pedido junto ao secretário de Administração e ao governador.

Em protesto ao descaso do governo estadual com a pauta reivindicatória unificada das categorias da SEF/MG, servidores da Fazenda de todo o Estado promoveram nesta quarta-feira (9) uma paralisação geral, atingindo quase 100% das Unidades Fazendárias de Minas Gerais.

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