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Convocação!

Dez 20, 2014

O SINTFEPI informa aos seus filiados que segunda-feira (22/12/2014)  ocorrerá á última sessão plenária da assembléia legislativa do ano de 2014, sendo necessário a presença de todos os técnicos para garantir o andamento da votação do projeto de lei que exige nível superior para o exercício do cargo.

Lembramos que a luta é de todos os técnicos fazendários, e juntos seremos mais fortes.

A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que torna o Ensino Superior um dos requisitos para o exercício do cargo de Técnico Fazendário. A previsão é que o projeto entre na pauta de votações do plenário na próxima terça, dia 9.

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei permitindo quem têm precatórios a receber do Estado a utilizar o valor para quitar ou amortizar dívidas tributárias estaduais. A autora do projeto, a deputada Rejane Dias, declarou que a medida beneficia tanto as pessoas com os créditos judiciais quanto a administração estadual.

Sempre com o objetivo de buscar novas tecnologias em outros Estados do Brasil, que permitam o aprimoramento da autuação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, comparando processos e, principalmente, conhecendo ferramentas que permitam o Estado na manutenção do crescimento da arrecadação para manter os serviços fundamentais da população, o Afocefe Sindicato foi recebido pelo sub-secretário da Receita Estadual, George André Santoro, pelo subsecretário adjunto de Fiscalização, Flavio do Cabo Nebenzahl, pelo Inspetor do Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, Miguel Gonzáles e pelo assessor da sub-secretária da Receita, Antonio Carlos Cabral.

O Projeto de Lei que exige Ensino Superior para o exercício do cargo de Técnico Fazendário foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. Agora o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social e, em seguida, para votação em plenário.

A votação do Projeto de Lei que exige nível superior para o exercício do cargo de técnico da Fazenda Estadual foi adiada, mais uma vez, para a próxima terça-feira (25). Durante a sessão de hoje (18), na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí, os deputados estaduais Merlong Solano (PT) e Juliana Moraes Sousa (PMDB) pediram vistas ao projeto, que ganhou um substitutivo proposto pelo deputado João Mádson (PMDB). A categoria, que se fez presente na Assembleia, se revoltou com a decisão.

Terça-feira (25), acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí,  a leitura da mensagem nº 71 que trata do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 62/2005.

O Plenário aprovou, por 337 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Falta votar emenda

Os deputados precisam votar ainda uma emenda que determina a observância da noventena, período de 90 dias para a vigência das novas regras após sua publicação.

Esse texto também precisa do voto favorável de 308 deputados.

Fonte: Câmera dos Deputados Federal

Nesta terça-feira (11), o deputado estadual João Mádson (PMDB) retirou da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de exige nível superior para o exercício do cargo de técnico da Fazenda Estadual. O projeto, que é acompanhado de perto pelo Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), deve ser votado na próxima terça-feira (18).

O Piauí já começou a emitir as primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e). As empresas do Grupo City Lar já estão autorizadas e já passaram na fase de testes para a implementação, o que conforme o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da Ponte Lage, representa um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais.

Com a leitura do expediente da sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa, iniciou a tramitação da mensagem nº 71 que trata do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 62/2005 que propõe adequação ao artigo 14 a qual submete o cargo de Técnico da Fazenda Estadual ao requisito de formação superior.

Foram encerradas neste sábado (18) as aulas teóricas do curso de pós-graduação em gestão pública oferecido pelo Instituto de Estudos Empresariais - IEMP em parceria com a SEFAZ/PI.

A deputada Rejane Dias (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 92, de 2014, que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e beneficia, inclusive, autarquias e fundações com a compensação do crédito tributário com débito do Estado do Piauí decorrente de precatório judicial.

O Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) vindos de outro estado, mas vendidos aqui no estado terá que ser recolhido no Piauí. Essa determinação começa a valer a partir desta segunda-feira (13). Outra determinação é o perdão de juros e multas sobre as dívidas do Imposto sobre veículos automotores (IPVA).

Pretório Excelso

O Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing. A decisão ocorreu na última quarta (01/10) no julgamento de Recurso Extraordinário nº226899 em que o Estado de São Paulo questionava decisão do TJ-SP.

O Sintfepi firmou mais um convênio a favor de seus filiados. Desta vez com a ULTRA-X, prestadora de serviços de consultas e exames radiológicos.

Os filiados terão 20% de desconto sobre o valor habitual praticado ao público em geral e poderão consultar a tabela de preços da empresa.

 

RESULTADO GIA ARRECADAÇÃO

CARGO   VALOR LIMITE(TETO)
AUDITOR   R$ 560,00 R$ 2.500,00
AUDITOR AUXILIAR   R$ 330,00 R$ 1.800,00
TÉCNICO   R$ 220,00 R$ 1.200,00
ANALISTA   R$ 370,00 R$ 2.000,00
ANALISTA AUXILIAR   R$ 330,00 R$ 1.800,00

Lembramos a todos que esses valores são aproximados e arredondados, obtidos através de simulações com base na comparação entre arrecadação do período de 01 de Julho a 30 de Setembro de 2013 e 2014. 

Esses valores estão sujeitos à alterações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

 EXTRAORDINÁRIA DO SINTFEPI

“Eu não sei como é que um Secretário de Fazenda deste país abre mão de controlar as suas fronteiras”. É com essa frase que o Secretário de Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia, dá início à entrevista concedida à TV SINFFAZ na última semana.

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