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As equipes de fiscalização itinerante, compostas por técnicos fazendários, deram início, este mês, a uma sequência de visitas aos empreendimentos comerciais de todo o Estado com o intuito de verificar se as empresas aderiram ao programa do CPF na Nota, lançado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Somente nos dois shoppings de Teresina, os técnicos conversaram com representantes de 188 estabelecimentos comerciais.

De acordo com Flaviano Santana, diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), as visitas, a princípio, possuem um caráter educativo, tendo em vista a necessidade de um período de adaptação das empresas em relação aos novos procedimentos de arrecadação.

“Começamos as visitas por Teresina e Parnaíba, já que são as duas maiores cidades do Piauí. A campanha tem um teor educativo, em que os técnicos explicam como se dá o procedimento do programa CPF na Nota, bem como ressaltam os benefícios para os usuários. As visitas vão continuar durante os próximos meses, incluindo empresas de grande e pequeno porte”, explica Flaviano Santana

A campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota” visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na Nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária também serão beneficiados.

Durante a realização de mais uma fiscalização itinerante no interior do Piauí, duas equipes de Técnicos da Fazenda Estadual apreenderam, nesta quarta-feira (29), 310 kg de fumo e produtos eletrônicos frutos de contrabando, no município de Piripiri. A operação foi coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC).

De acordo com Antônio Cleiton Pereira, coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz, a mercadoria estava avaliada em R$ 40 mil, estando estocada em uma residência de Piripiri que estava sendo usada para camuflar o contrabando de cigarros.

“Estávamos fazendo o trabalho de avaliação das mercadorias. Esse é, sem dúvidas, mais um trabalho da Sefaz no combate à sonegação de impostos no Piauí”, ressalta Antônio Cleiton Pereira.

Entre tributos e multas aplicadas, foi recolhido aos cofres públicos do Estado o equivalente a R$ 10 mil. Durante a operação, uma pessoa foi presa.

Durante o primeiro semestre deste ano, os Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí arrecadaram mais de R$ 3,6 milhões com a autuação de mercadorias em situação irregular com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O valor, se comparado ao mesmo período do ano passado, cresceu, tendo em vista a intensificação da realização de fiscalizações itinerantes em todo o Piauí, em especial nas cidades de maior porte, onde o fluxo do comércio é mais intenso.

 

 

Segundo Antônio Cleiton Pereira, coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz, neste ano, os técnicos fazendários já percorreram as maiores cidades do Piauí, com a realização de operações de grande porte que visam coibir a sonegação de impostos. Entre as cidades que receberam as blitzen itinerantes, que são realizadas tanto nos postos fiscais, como em pontos estratégicos dos municípios, estão Parnaíba, Picos, Uruçuí, Floriano, São João do Piauí e Piripiri.

 

“Também fazemos um trabalho de investigação em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC) para identificar os casos de desvio no pagamento dos impostos, intensificando o combate à sonegação, tendo como consequência o aumento da arrecadação estadual”, explica Antônio Cleiton Pereira.

 

A realização das fiscalizações itinerantes, nos últimos seis meses, rendeu em grandes apreensões, que contemplam, na maior parte das vezes, animais vivos (principalmente gado bovino), laticínios (leite e queijos), vestuário (confecções), bem como produtos agrícolas. 

 

“Nas grandes apreensões, além do aumento da arrecadação direta, também notamos o crescimento da arrecadação indireta, que é aquela que o contribuinte faz por conta própria, pois ficam preocupados com a presença dos técnicos e acabam por regularizar a situação das suas mercadorias”, ressalta Antônio Cleiton Pereira.

 

Para o diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), Flaviano Santana, o aumento da arrecadação é fruto do empenho conjunto dos técnicos, auditores e da Secretaria de Fazenda como um todo no combate à sonegação de impostos. “A blitz não visa somente arrecadar, mas também tem um papel pedagógico junto à sociedade”, acrescenta.

 

Aumento da produtividade das equipes

 

No ano passado, as equipes de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda trabalhavam com uma média de 35 equipes que percorriam todo o Piauí. Este ano, esse total foi reduzido para 26 equipes ao mês. Contudo, a produtividade dos técnicos aumentou em pelo menos 24%, repercutindo diretamente no crescimento da arrecadação tributária.

 

“Isso demonstra que os técnicos fazendários estão trabalhando cada vez mais na tentativa de suprir as demandas que são encaminhadas pela Sefaz, em especial na intensificação das fiscalizações”, afirma coordenador de fiscalização itinerante da Sefaz.

A equipe de fiscalização itinerante da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Deccortec), apreendeu nesta segunda-feira (27) mais um caminhão carregado de queijo no norte do Estado. Desta vez, a ação aconteceu no posto fiscal de Luzilândia. O motorista do veículo, que transportava 22 mil quilos do produto, portava uma nota fiscal inidônea (as informações do documento não batem com a carga).

No sábado (25), em Miguel Alves, outro caminhão foi apreendido com 9 mil quilos de queijo. De acordo com a Sefaz, a carga está avaliada em R$ 318 mil. Entre recolhimento de ICMS e multas, deve ser devolvido aos cofres públicos do estado o equivalente a R$ 91 mil. O veículo está retido em Luzilândia.

A carga só é liberada mediante o pagamento dos tributos e a regularização da nota fiscal. Participaram da apreensão os técnicos da Sefaz Rodrigo Leitão, Paulo Henrique e Evandro Pinheiro.

O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura Correia, concedeu, nessa terça-feira (21), alvará de soltura aos técnicos fazendários envolvidos na Operação Propinagem e que estavam cumprindo prisão preventiva.

De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (SINTFEPI), Flaviano Santana, a instituição continua acompanhando os desdobramentos da apuração feita pela Polícia.

“Formamos uma classe séria, que desenvolve um trabalho honesto e por isso estaremos acompanhando minuciosamente todo o processo investigativo, dando todo o apoio necessário para os técnicos fazendários e suas famílias", ressalta Flaviano Santana. 

O SINTFEPI se colocou ainda à disposição da polícia para contribuir com as investigações, para, depois disso, caso seja comprovada alguma irregularidade, os responsáveis possam ser responsabilizados legal e administrativamente, tudo como prevê a Lei.

O SINTFEPI esclarece ainda que abomina qualquer tipo de ilicitude e que a categoria, que atua em todo o Piauí na arrecadação de impostos, é honrada, digna e competente.

 

                  O SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DO PIAUÍ – SINTFEPICONVOCA TODOS OS TÉCNICOS FAZENDÁRIOS PARA UMA REUNIÃO, a ser realizada conforme as informações abaixo(pauta):

·      Operação propinagem

DATA: 20/07/2015 (Segunda-feira), às 10:00h.

LOCALSede do SINTFEPIna Av. Pedro Freitas, 1765 salas 03 e 04, Bairro São Pedro, Teresina – PI.

 

Teresina – PI, 18 de Julho de 2015.

 

Diretoria Colegiada do SINTFEPI

Segunda, 13 Julho 2015 20:32

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a Operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta segunda-feira (13), que resultou na prisão de sete técnicos fazendários, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) faz os seguintes esclarecimentos:

O SINTFEPI esclarece que acionou e colocou à disposição dos técnicos fazendários a Assessoria Jurídica do Sindicato.

O SINTFEPI esclarece ainda que abomina qualquer tipo de ilicitude e que a categoria, que atua em todo o Piauí na arrecadação de impostos, é honrada, digna e competente.

Por fim, o Sindicato se colocou à disposição da polícia para contribuir com as investigações, para, depois disso, caso seja comprovada alguma irregularidade, os responsáveis possam ser responsabilizados legal e administrativamente, tudo como prevê a Lei.

 

GIA-ARRECADAÇÃO

CARGO

VALOR

LIMITE(TETO)

TÉCNICO DA FAZENDA

R$ 395,99

R$ 1.200,00

Os Técnicos da Fazenda do Estado convocados para sessão de júri, enquanto estiverem à disposição da Justiça, não poderão receber nenhum desconto nos vencimentos ou salário do jurado convocado que comparecer a sessão a teor do artigo 441 do Código de Processo Penal.

Quinta, 02 Julho 2015 23:19

FATOS & ACONTECIMENTOS

ICMS por estimativa

O STF, em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário nº632265 que questionava a validade de decretos regulamentares de apuração e recolhimento de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. A corte entendeu que tal medida só poderia ter sido estabelecida por meio de lei estadual, observando o princípio da legalidade. O tema foi reconhecido como de repercussão geral.

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