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A mobilização dos fazendários pela afirmação de direitos no exercício profissional, mais uma vez resultou em vitória, na questão, que se tornou dramática, da responsabilidade operacional do lançamento do Imposto de Propriedade de Veiculo Automotor – IPVA que, em pauta de votação na Assembleia Legislativa, se aprovada como foi proposto pelo Executivo, acarretaria prejuízos para os servidores de carreira da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, no que se refere às suas atribuições e competências.

APROVADA LEI DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FAZENDÁRIOS Foi aprovado nesta terça (15/07) o Projeto de Lei que garante o direito à alimentação fornecida pelo Estado aos servidores da SEFAZ que trabalham em regime de plantão.

A lei teve como relator o Deputado Gustavo Neiva (foto) e foi votadao em regime de urgência. “A alimentação poderá ser paga em dinheiro ou através de vale ticket e terá seu valor fixado em ato do Governador do Estado”, diz o texto acrescentado à Lei Complementar no62/2005.

O SINTFEPI havia sugerido também que no texto da lei ficasse definido um reajuste anual do referido auxílio, baseado nos índices oficiais do governo, mas essa proposta não foi aprovada. “Desde dezembro de 2012 que vimos lutando por esse direito, seja judicial ou administrativamente. Ainda que não tenha sido totalmente como propomos, consideramos ser uma vitória”, afirma Flaviano de Santana, diretor do sindicato. Para quem deseja ver o inteiro teor da lei aprovada, acesse aqui.

O Secretário da Fazenda, Mário Lacerda, encaminhou, através de ofício, para apreciação do Governador do Estado, o projeto de lei que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº62/2005, incluindo o direito à alimentação ao servidor do fisco estadual quando estiver em regime de plantão.

Na última quarta feira, 02 de julho de 2014, às 14h, reuniram-se na sede do SINDAFISCO as diretorias do SINTEC e SINDAFISCO a fim de construir um diálogo sobre propostas comuns aos cargos que compõem a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF.

Da Redação do Portal AZ

O Banco do Brasil no Piauí foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 milhões por assédio e dano moral coletivo. A reprovação é da Justiça do Trabalho, por meio do juiz Adriano Craveiro Neves referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

 

RESULTADO GIA ARRECADAÇÃO

CARGO   VALOR LIMITE(TETO)
AUDITOR   R$ 718,88 R$ 2.500,00
AUDITOR AUXILIAR   R$ 431,33 R$ 1.800,00
TÉCNICO   R$ 287,55 R$ 1.200,00
ANALISTA   R$ 480,21 R$ 2.000,00
ANALISTA AUXILIAR   R$ 431,33 R$ 1.800,00

 Esses valores estão sujeitos à alterações.Lembramos a todos que esses valores são aproximados e arredondados, obtidos através de simulações com base na comparação entre arrecadação do período de 01 de Maio a 30 de Junho de 2013 e 2014.

O SINTEC, sindicato que representa os Técnicos Tributários, servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Finanças, protocolou na Justiça de Rondônia, na ultima terça- feira (24/06), uma Ação de Obrigação de Fazer contra o governo do Estado, objetivando ver atendido o acordo firmado em 15 de abril de 2013 entre o Governador Confúcio Moura e a categoria. O citado acordo ocorreu para por fim a uma greve que se estendeu por cerca de seis meses.

Os servidores voltaram às atividades acreditando que o Governador cumpriria sua palavra, com o envio de mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa até dezembro de 2013, o que não aconteceu. Como de praxe, mais uma categoria foi enganada pelo Governador e foi obrigada a recorrer ao Judiciário, já que os termos do acordo foram definidos mediante a mediação do TJ-RO.

Segundo o presidente do SINTEC, Joy Luiz Monteiro, a maior prova da existência de recursos financeiros foi o envio a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Ordinária 1031/2013, que culminou com a promulgação da Lei n° 3.223, de outubro de 2013, na qual o próprio Governador Confúcio Moura aumenta o valor de seu subsídio de R$ 20.042,00 para R$ 23.052,31, embora tenha conhecimento que tal atitude provocou impacto imediato na folha de pagamento, já que os maiores salários têm como limite o subsídio do Governador, portanto, não há que se falar em crise e, certamente, o Judiciário levará tal fato em consideração.

Fonte: SINTEC

A Receita Estadual reconhece a necessidade de ampliar a percepção de risco por parte dos sonegadores, e fortalece o trabalho da fiscalização ostensiva realizada no Trânsito de Mercadorias, conforme recente orientação do Sub-Secretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira aos supervisores do Trânsito de Mercadorias:

“Diante da detecção e da constatação da ampliação da ocorrência de fraudes no transporte de cargas do RS, (vide recentemente casos com as operações com Couro), e da necessidade de ampliar as ações de fiscalização e auditoria neste segundo semestre, e de estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aumentar a percepção de risco, solicito-lhe a alteração das metas quantitativas de conferências para os Postos Fiscais e das volantes de Porto Alegre, em 100%.”

O AFOCEFE Sindicato entende, que, mesmo com a implantação de sistemas de informação e processos de trabalho mais modernos, que facilitam alguns controles e aumentam a arrecadação do Estado, existem inúmeras práticas fraudulentas que afetam setores econômicos importantes para o desenvolvimento do Estado.

A melhor estruturação do Trânsito de Mercadorias passará pela nomeação dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do concurso em andamento.

Fonte: AFOCEFE

QUEDA

Segundo o IBGE, o volume de vendas no varejo caiu 0,4% em abril, em relação ao mês anterior, já descontados os efeitos sazonais. É a segunda queda consecutiva no indicador. Em março houve recuo de 0,5%, algo que não acontecia desde novembro de 2008. Queda no volume de vendas significa queda na arrecadação do ICMS.

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) firmou mais dois convênios.  Agora com a Clínica Terapêutica e a Esmalteria e Depilação Coisa de Mulher.

A Clínica Terapêutica oferece serviços de Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, RPG e Pilates. Para os filiados do SINTFEPI será oferecido desconto de 20% na prestação dos serviços.

A Clínica localiza-se na Rua Anfrísio Lobão, 1196 – Jockey – Teresina – PI e quem desejar ver detalhes do contrato, clique aqui.

Já a Coisa de Mulher Esmalteria e Depilação (foto) dispõe de serviços de beleza e estética e para as filiadas dos SINTFEPI, esposas e filhas dos filiados, oferecerá 10% de desconto, exceto para os pacotes promocionais. A empresa localiza-se na Rua Anfrísio Lobão, 922 – Sala 19 – Bairro de Fátima – Teresina – PI. Quem desejar ver detalhes do contrato, clique aqui. E tem mais: As primeiras quinze mulheres que comprarem um serviço lá, ganharão um brinde especial.

Estaremos sempre buscando proporcionar benefícios aos nossos filiados e estamos muito contentes com essas novas parcerias”, afirmou Wilne Filha, diretora de comunicação, cultura e lazer do Sintfepi.

Foi muito produtiva a reunião dos Técnicos com o Secretário da Fazenda, Mário Lacerda. A nova gestão demonstrou interesse em promover mudanças que busquem melhorias nas condições de trabalho destes servidores. “Eu quis ouvir os anseios dos servidores técnicos que estão na base do trabalho de fiscalização nos postos fiscais, identificando as dificuldades e os problemas enfrentados no cotidiano”, afirmou o secretário.

Através de um ofício enviado ao secretário estadual de Fazenda, Mário Lacerda, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) solicitou providências para melhorar as informações trazidas no Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida (TR).

O cancelamento de notas fiscais eletrônicas após iniciada a operação de comercialização das mercadorias, fazendo com que o registro fiscal deixe de existir, não gerando qualquer obrigação de pagamento de tributos, continua causando prejuízos ao Estado.

Nas últimas semanas, a FEBRAFISCO, entidade nacional que representa os Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, reuniu servidores da Administração Tributária e Diretores dos Sindicatos filiados de vários Estados para manifestarem, no Congresso Nacional, em prol da inclusão da PEC 186 na pauta do dia para votação.

É com muita alegria e satisfação, que levamos ao conhecimento de todos os Gestores Fiscais, que a malsinada ADI – 3913, que contestava o enquadramento dos ex-Técnicos de Tributos Estaduais (TTE’s) integrantes do QTFA da lei 6762/75 (TFA-1) foi ARQUIVADA pelo STF – Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento à referida ação (veja aqui).

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12  aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

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