CARTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PIAUIENSES para o Exmo. Sr. Governador do Estado, Wellington Dias.

06 de dezembro de 2019

CARTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PIAUIENSES para o Exmo. Sr. Governador do Estado, Wellington Dias.

A PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, Central Sindical de cunho nacional, que representa os servidores públicos do Brasil, aqui encabeçada pelo Presidente da PÚBLICA PIAUÍ, Auditor Fiscal Caetano Mello, vem, por autorização expressa das entidades que representam a imensa maioria dos Servidores Públicos piauienses, a saber SINAFFEPI (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado), AMAPI (Associação dos Magistrados), AAGEPI (Associação dos Auditores Governamentais), SINTFEPI (Sindicato dos Técnicos Fazendários), SINDMEDPI (Sindicato dos Médicos), SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), Sindicato dos Delegados de Polícia, SINPOLJUSPI, SINPOLPI e APIDEP (Associação dos Defensores Públicos) e APMP (Associação Piauiense do Ministério Público, REQUERER, nos termos do peticionamento já entregue ao Presidente da CCJ e ao Presidente da ALEPI, que V. Exa. DETERMINE aos Deputados da base governista, A IMEDIATA RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA APLICADO À TRAMITAÇÃO DA PEC 03/19 e do PLO 53/19, que tratam e alteram o regime de previdência dos servidores estaduais.
O presente Apelo se deve ao fato de que não há urgência que embase a tramitação e aprovação açodada dos referidos regramentos.
É que o próprio Governo Federal concedeu prazo de adequação às normas federais que regem a matéria até 31 de julho de 2020.
Sendo assim, uma vez que a matéria ali versada vai atingir e alterar, para muito pior – pior ainda que a reforma aprovada no Congresso Nacional – a vida de todos os servidores do Estado (e de forma mais gravosa para os aposentados) e de seus familiares, é imperioso que se promova o amplo debate no parlamento, com a presença de todos os envolvidos e da sociedade organizada.
Com parcimônia e estudo alcançaremos um consenso q contemple as pretensões da administração, mas que não imponha aos atingidos danos de monta que venham a inviabilizar a sobrevivência digna das pessoas que servem à sociedade piauiense.

Nesses termos, e apelando para a decantada inteligência e sensibilidade de V. Exa., esperamos o imediato deferimento.

Cordiais saudações,

PÚBLICA PIAUÍ

OBS: Este documento está sendo distribuído e alardeado em todos os meios de comunicação de massa, inclusive as redes sociais, para a sociedade e os servidores públicos do Estado.

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