Assembleia aprova Lei que altera a nomenclatura do cargo de Técnico da Fazenda Estadual

30 de março de 2022

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (30), o projeto de lei do Governo do Estado que altera o nome do cargo de Técnico da Fazenda Estadual – TFE para Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE.

A nova nomenclatura vem também com um novo vencimento para a categoria, pois, dentre outras atribuições, o projeto aprovado promove algumas incorporações de gratificações ao vencimento.

Vale ressaltar que a vigência dessas alterações contidas no projeto é a partir de 31 de março de 2022. Portanto, os 10% sobre o vencimento a partir de abril de 2022, já aprovados desde o ano passado para todos os servidores do Estado, incidem sobre o novo vencimento. Sendo assim, a nova tabela de vencimentos para o Cargo será conforme a tabela abaixo:

 

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