Alepi aprecia projeto de Lei que inclui técnicos fazendários como prioridade na vacinação contra a Covid-19

29 de junho de 2021

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de Lei 143/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para servidores fazendários que atuam em postos fiscais e atividades volantes de fiscalização. A norma, que também contempla os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será analisadas pela comissões técnicas da Casa Legislativa e, em seguida, apreciada em Plenário.

Para o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Pública Estadual do Piauí (Sintfepi), o projeto representa uma grande conquista para toda a categoria, especialmente para os servidores que atuam diretamente nos postos fiscais.

“Em nome de toda a categoria, queremos agradecer ao deputado Franzé pela proposição do projeto. Atualmente, são 215 servidores atuando nas agências de atendimento e 385 servidores lotados nos postos fiscais. Sem dúvida, uma grande conquista para todos esses profissionais, que muito se dedicam em prol do Estado”, afirma Flaviano de Santana, diretor administrativo do Sintfepi.

Autor do projeto, o deputado Franzé Silva enfatiza que “os técnicos fazendários atuam em campo e são responsáveis pelos trâmites de todas mercadoria que chegam e saem do Estado e lidam com caminhoneiros de todo o país, aumentando, assim, o risco de contamização pelo coronavírus. São profissionais que precisam receber essa imunização de maneira prioritária, tanto pelo risco como pela importância do trabalho que realizam”, frisa.

Ainda de acordo com o parlamentar, é de suma importância que as atividades do fisco estadual continuem em pleno funcionamento para que o Estado possa honrar com seus compromissos. “Para pagar os servidores e movimentar a economia, o Estado precisa manter a arrecadação em dia. Nada mais justo, então, do que imunizar os profissionais que estão na linha de frente desse trabalho. Também vamos articular junto à Sesapi para que oriente as secretarias municipais onde há postos fiscais, no sentido de agilizar a vacinação desses servidores”, conclui.

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